Técnicos da SEAP articulam instituições para acelerar liberação de águas públicas para piscicultura

Técnicos da SEAP articulam instituições para acelerar liberação de águas públicas para piscicultura. Foto: http://seafoodbrasil.com.br.

Apesar da indefinição que ronda a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap), cujo regimento ainda não foi publicado, a equipe da atual Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) tenta acelerar alguns processos que atrapalham o desenvolvimento do setor. A cessão de águas públicas para a aquicultura é uma das principais reivindicações na esfera privada.

Segundo levantamento feito pela PeixeBR, se toda a capacidade de suporte dos reservatórios sob domínio da União autorizada pela Agência Nacional de Águas (ANA) for utilizada, o Brasil pode chegar a produzir 3.872.690,43 de toneladas de pescado. Isso não leva em conta os lagos de hidrelétricas estaduais.

No entanto, o País ainda está muito aquém deste potencial. Por este motivo, a liberação das cessões é alvo de um trabalho intenso da coordenadora de aquicultura da secretaria, Juliana Lopes. Atualmente, são 2800 processos em diferentes fases de análise na SAP. “Tem processos prontos para licitar, outros já com área cedida, outros em diferentes estágios ou órgãos. Apesar do contingente bem reduzido, estamos fazendo uma força-tarefa para reduzir o passivo.”

Lopes é a única técnica em aquicultura da equipe, que conta com mais três consultores da FAO (mais sete serão contratados em breve), um técnico em geoprocessamento e mais 4 pessoas para auxiliar nos trâmites com os outros órgãos – “o que leva mais tempo.” Além da análise técnica da SAP, o processo passa pela Agência Nacional de Águas (ANA), Marinha, órgãos ambientais estaduais e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e suas superintendências, para depois ter sua licitação liberada.

Hoje o processo é on-line, mas parte dos 2800 processos foi iniciada durante o extinto MPA e está em papel. “Nossa equipe tem de digitalizar tudo para passar a outros órgãos, como a SPU. A Marinha, no entanto, só recebe em papel. Adequar-se a cada órgão é complicado, apesar da boa conversa que temos com eles.” A mudança constante da pasta, primeiro do MPA para Mapa, depois para o MDIC, atrasou ainda mais a resolução dos pedidos. Dentro do MPA, a cessão de águas públicas tinha uma equipe com 40 pessoas.

Em um esforço para dar celeridade e sanar dúvidas dos órgãos estaduais, Lopes e o diretor do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, João Crescêncio Marinho, têm visitado alguns Estados. Na semana passada, estiveram em São Paulo, onde 38 processos aguardam liberação da Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo.

São 33 mil toneladas de produção que aguardam liberação, conforme a equipe da SAP explicou aos técnicos da SPU em reunião na segunda-feira (19/02). No encontro, Lopes fez um histórico dos pedidos e apresentou 38 processos de áreas aquícolas a pessoas físicas e jurídicas, que só seguirão para a elaboração do edital licitatório após a liberação da SPU local.

A reunião foi concluída com boa receptividade da SPU e a expectativa era a de que estas análises seriam concluídas em até 20 dias, mas mesmo se forem liberadas os processos podem não sair rapidamente. Acontece que a Seap ainda não teve seu decreto de estrutura regimental aprovado e, sem unidade gestora, a atual SAP não pode receber os termos de entrega.