AQÜICULTURA: Por quê ainda tão Discriminada no Brasil!


Notícia divulgada na revista Panorama da Aquicultura - edição 31 do ano de 1995. Apesar de ser uma notícia antiga, é surpreendente ler e nota que ainda trata-se de um tema atual dentro do setor aquícola, pois diante do grande potencial que o Brasil apresenta em termos de recursos naturais e também recursos humanos, a aquicultura continua discriminada em nosso País, mesmo com o crescimento na produção de pescados advindo da aquicultura ter aumentado nos últimos anos, ainda está muito recipiente. Leia o artigo a seguir e tire suas conclusões, ressaltando que, em 1995 não tínhamos Ministério, atualmente, voltamos a não ter.

Foto: www.embrapa.br.

AQÜICULTURA:  Por quê ainda tão Discriminada no Brasil ! - (Edição 31

Por Marcelo Chammas, sócio-proprietário da Fishtec - Consultores Associados.


Só podemos pensar que a atual situação de abandono da aquicultura nacional, se deva ao total desconhecimento, por parte das autoridades competentes, das cifras, volumes e importância que o pescado representa em âmbito mundial. Vale a pena listar alguns dados, que por si só, já justificariam uma certa "atençãozinha":

- O pescado é atualmente a quinta commodity mundial no seu setor, perdendo apenas para o arroz, produtos florestais, leite e trigo; representando 7,5% de toda a produção global de alimentos.

- A produção mundial da aqüicultura atingiu 32,5 bilhões de dólares no ano de 1993 e no ano seguinte, o pescado já despontava como segundo produto na balança de importação norte americana, atrás, apenas, do petróleo.

- Nos países em desenvolvimento, o volume anual de pescado totaliza 60 milhões de toneladas, enquanto que a soma da 'produção de bovinos, ovinos, suínos e aves chega a aproximados 70 milhões de toneladas.

- Perto de 1 bilhão de pessoas, em todo o mundo, tem no pescado sua primeira fonte de proteína animal, representando 28% do total de proteína animal ingerida na Ásia, 21% na África, 8% na América Latina, 7% na América do Norte e 10% na Europa Oriental.

- Em seu excelente artigo "From Hunting to Farming Fish", numa tradução aproximada "Da caça para Criação de Peixes", o CGIAR Consultative Group on Internacional Agricultural Research, entidade ligada ao Banco Mundial, prevê que dentro de 15 anos o cultivo e o sea ranching (técnica que consiste na criação de animais em cativeiro por parte de sua vida e posterior soltura no ambiente natural, de modo que se recomponha os estoques), serão responsáveis por aproximadamente 40% de todo o pescado utilizado na alimentação humana e por mais da metade do valor global da produção mundial de pescado.

- Finalmente, as Nações Unidas, baseando-se nos índices de crescimento demográfico vigentes, estimam que serão necessários mais 16 milhões de toneladas de pescado até o ano 2010, para serem mantidos os atuais níveis de consumo de pescado. Desta forma, só nos resta a alternativa da aqüicultura, uma vez que a pesca extrativista já atingiu seus patamares. máximos de produção, tanto nos mares quanto nas águas interiores.

Retomando ao ponto de partida, será que a quinta commodity mundial não merece um lugar mais destacada, do que ser apenas um apêndice do IBAMA, o órgão ambiental do país?

Enquanto alguns países têm até ministérios da pesca, nós não temos sequer uma secretariazinha, além de não estarmos ligados a nenhum organismo da produção.

Nosso poder de lobby deve ser inferior ao dos produtores de coleópteros raros, que obviamente merecem o seu espaço. Por falar em lobby, será que alguém tem alguma notícia da Câmara Setorial de Pesca e Aqüicultura? Há temores que ela tenha desaparecido e ninguém notado.

Descaminhos

É bem verdade que nas últimas décadas, vários elefantes brancos foram criados fazendo com que muitas pessoas passassem a olhar a aqüicultura com certa desconfiança. O problema é que os bancos, na ocasião, não dispunham de pessoal especializado para avaliar a viabilidade dos projetos, não havia tecnologia nacionalizada consistente e a fiscalização do emprego das verbas foi "extremamente" complacente. Assim, mesmo com muito dinheiro tomado com taxas e condições de pagamento de pai para filho, alguns projetos nunca saíram do papel e outros foram abandonados. E, é claro, tudo ficou por isso mesmo, exceto a imagem da atividade.

Por outro lado, neste mesmo período tivemos um aumento vertiginoso da avicultura nacional, com o consumo per capita saltando de 2,3 kg em 1970 para 19,5 kg em 1995. Também foram obtidas algumas safras recordes na agricultura. Há de se reconhecer as dificuldades do setor pós plano real, mas mesmo assim, não faz muito tempo, a organizada bancada ruralista conseguiu rolar suas dívidas pelos próximos oito anos.

O que difere a aqüicultura destas outras indústrias?

Provavelmente nada, a não ser estar ligada ao IBAMA, de carregar a falsa fama de indústria potencialmente agressora ao meio ambiente, de obrigar ao aqüicultor a percorrer tortuosos caminhos burocráticos para se legalizar, de não possuir linhas para custeio da produção, de não conseguir isenção de impostos para seus insumos e nem facilidade para suas importações, das dificuldades para importar e/ou se enquadrar a compra de equipamentos nas linhas de crédito existentes, das inúmeras exigências por parte da nossa Inspeção Sanitária para regularização das plantas de processamento e, para completar, a falta total de poder político do setor. Só isso.

Depois de passarmos alguns anos convivendo com o fantasma dos financiamentos corrigidos pela TR mais juros de 12, 14, 16% ao ano, veio a promessa da TJLP - Taxa de Juros a Longo Prazo, mas nunca se falou em custeio da produção, nem em crédito facilitado para compra de equipamentos. Será que alevinos e rações não estão para os aqüicultores, como as sementes e adubos estão para os agricultores? Será que os aeradores não tem papel semelhante ao das semeadeiras e colheitadeiras?

Continuamos com produtividades médias ao redor de 2,5 ton./ha/ano e não adianta preconizarmos o uso de ração, aeradores, oxímetro, etc., se não houver recursos, a taxas condizentes, para tal.

Hoje em dia, já temos pacotes de produção nacionalizados com capacidade de pagamento comprovados e uma iniciativa privada disposta a investir. Mas, além da ausência de políticas, os percalços burocráticos para o ingresso na atividade acabam afastando os potenciais investidores.

Já que não há apoio, melhor que não atrapalhem os que tentam levar o país a tomar o trem da piscicultura industrial. Caso contrário, desceremos ainda mais da nossa posição de produtor mundial de pescado cultivado, atrás de países como Egito, Vietnã, Irã e outros.