Ameaça de extinção da Fiperj preocupa truticultores da região

Atualmente em nosso país, infelizmente virou moda a extinção de órgãos governamentais em suas diversas esferas ligada ao setor pesqueiro e aquícola, enfraquecendo ainda mais essa grandiosa atividade econômica. Essas ações é de causar estranhamento, sabendo-se do potencial que a aquicultura tem, podendo ser uma alternativa de investimento para salva a economia de nosso país, mas o que assistirmos é ações contrarias, que fragilizam o setor e deixam milhares de famílias desamparadas. 

Leia a seguinte matéria e deixe sua opinião aqui no blog a respeito dessas ações, lembrando que esse episodio já assistimos recentemente aqui no Estado do Pará, com a extinção da Secretaria de Pesca e Aquicultura (SEPAq).

Produtor do trutário Araiba, em Macaé de Cima (Foto: Arquivo A VOZ DA SERRA).

Rio de Janeiro (RJ) - Um projeto de lei que está para ser votado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) tem gerado apreensão a servidores públicos e pescadores e aquicultores da região. Isso porque um documento encaminhado pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicado no Diário Oficial em 17 de dezembro de 2015 propõe a extinção de diversos órgãos do estado, dentre eles, a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj).

De acordo com dados da Associação dos Servidores da Fiperj, são mais de 15 mil pescadores e aquicultores no estado sendo atendidos pelo instituto. Número que movimenta, pelo menos, R$ 230 milhões, ou seja, 100 mil toneladas de pescado por ano. Na Região Serrana, são cerca de 80 aquicultores e produtores de peixes ornamentais. Em Nova Friburgo, a produção atualmente é de cerca de três toneladas de trutas e produtos derivados por mês, mais da metade do que é produzido em toda Região Serrana - 4,6 ton/mês.

Para o presidente da Associação de Truticultores de Nova Friburgo (ATNF), Hércules Neves, de 48 anos, se aprovada pela Alerj, a lei representará um retrocesso para o setor e uma queda na produção do município. “Durante anos trabalhamos sem apoio do governo, mas desde que a Fiperj começou a nos ajudar, os resultados foram aparecendo de forma gradual. Por ser um peixe que só se adapta em água cristalina e extremamente fria, a criação de truta tem sido cada vez mais difícil, e aí o trabalho dos técnicos é essencial para descobrir melhores formas de produção”, relata o truticultor.

“Há 40 anos, Nova Friburgo era conhecida como um dos polos da truta. Com o tempo e sem apoio das autoridades, essa tradição foi se perdendo. Hoje, com o acompanhamento constante da Fiperj, a aquicultura está se reerguendo. Claro que é um trabalho de médio a longo prazo, mas os resultados chegam e com eficiência. Ter um órgão dedicado ao setor, que incentiva projetos coletivos, como o Festival da Truta, e individuais, é muito importante para o produtor, que diariamente precisa dar conta de muitos detalhes”, afirma a Ediane Mendonça Freire, de 58 anos, que possui uma agroindústria e trabalha com entreposto de pescado, como truta, há mais de oito anos.

“O orçamento anual relativo a 2015 da Fiperj é de R$ 14.813.718,82, representando apenas 0,023% do orçamento anual do Estado, que ultrapassou os R$ 60 bilhões. Do orçamento anual da Fundação, R$ 12.570.549,42 (0,02% do orçamento do Estado) correspondem ao gasto com pessoal e encargos, e outros R$ 2.243.169,40 (0,003% do orçamento) aos gastos com manutenção. Em outras palavras, o investimento do governo na pesca e na aquicultura atinge uma pequena porcentagem do valor gerado pelo setor. Infelizmente, com a extinção da Fiperj e consequente incorporação à Sedrap, as ações terão uma forte retração, pois a captação de recursos externos seria ineficiente ou inexistente, dada a natureza jurídica das secretarias. Portanto, a extinção da Fiperj não acarretará em economia para o governo, mas prejuízos econômicos e sociais”, alerta trecho do Manifesto dos Servidores da Fiperj contra o PL 1292/2015, entregue a Alerj no fim de janeiro deste ano.

Projetos na mira

Além de realizar pesquisas destinadas à criação de trutas, a fundação estadual também deu um empurrãozinho no que diz respeito aos trâmites burocráticos do setor em Nova Friburgo - é o que afirma o truticultor e presidente da ATNF, Hércules Neves. “Como tudo no Brasil, a burocracia que o setor de aquicultura e pescado enfrenta é muito grande. Para se ter uma ideia, sou truticultor há 17 anos e tentei durante 14 tirar a licença ambiental e outorga para realizar meu trabalho, mas só consegui há três anos com o auxílio e orientação dos técnicos”, explica Hércules.

Ainda incertos sobre o futuro da fundação, na manhã da última segunda-feira, 15, técnicos da Fiperj e truticultores se reuniram com o Sebrae para discutir sobre o projeto de Identidade Geográfica, que promete trazer ainda mais reconhecimento para o setor. “Nosso objetivo agora, como associação, é o de finalizar os trâmites para tirarmos o registro Trutas de Friburgo, que irá trazer mais reconhecimento ao setor e ao município, e o certificado internacional, que será o primeiro no Brasil, para conseguirmos vender pescado nas Olimpíadas do Rio este ano. Sem contar com eventos que precisam dar continuidade, como o Festival da Truta. Até que a decisão seja tomada, nós estamos seguindo em frente. O receio é como ficarão esses projetos caso a lei seja aprovada. Se isso acontecer, infelizmente tudo voltará a ser mais complicado e nossos planos estarão ameaçados”, finaliza o truticultor.

Entenda o caso

Além da Fiperj, o projeto de lei encaminhado por Pezão prevê a extinção de outras cinco fundações e uma autarquia. A justificativa para a medida proposta pelo governo seria a redução de gastos diante da crise financeira. Segundo o documento, "atribuições, estrutura e patrimônio, bem assim os recursos financeiros e orçamentários" da Fiperj e demais órgãos serão incorporados às secretarias correspondentes. O que, de acordo com servidores, pode retrair e até extinguir diversas ações realizadas atualmente.

No dia 2 deste mês, o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), afirmou que o projeto de lei 1.292/15 só voltará à pauta de votações após o envio, pelo governo, de um estudo detalhando a economia estimada para o Estado. Em nota enviada à Alerj, Pezão afirmou que "o compromisso do governo do estado é manter as ações e a missão destes órgãos". A nota diz ainda que a adoção de medidas para promover o reequilíbrio financeiro do Estado começou em 2015, e o governo tem avançado nessas ações.

Algumas manifestações contra o fim da Fiperj têm sido realizadas no Rio de Janeiro. Um abaixo-assinado e uma página nas redes sociais (Contra o fim da Fiperj) também foram criados em apoio ao movimento.