Governo Federal lança programa para impulsionar o setor e fortalecer a politica aquícola

O ProAqui vem para promover a expansão produtiva, comercial e competitividade da aquicultura brasileira

No primeiro ano de gestão, a Secretaria Nacional de Aquicultura realizou um extenso trabalho de reconhecimento e análise das demandas do setor, visando desburocratizar e impulsionar o avanço da aquicultura. Como resultado desse trabalho, foi criado o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura - ProAqui.

O principal objetivo do ProAqui é fortalecer institucionalmente a política aquícola, promovendo a melhoria da governança e o estabelecimento de estratégias para a expansão produtiva e comercial com competitividade. Para alcançar esse objetivo, o programa conta com o envolvimento e a articulação das entidades do setor aquícola, da sociedade civil e do Governo.

A criação do ProAqui foi estabelecida pelo Decreto nº 11.852, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023, que considerou amplamente o Plano Nacional de Desenvolvimento da Aquicultura (PNDA). O PNDA, elaborado em 2022, coletou demandas e debates de diversas partes do setor aquícola, como associações de produtores, universidades, gestores, movimentos sociais e aquicultores.

Destaca-se no Decreto a previsão do art. 4º, que estabelece que as 15 ações prioritárias orientarão a elaboração do plano nacional, sempre ouvindo as entidades representativas do setor aquícola e da sociedade civil. Dessa forma, a efetivação do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável ocorrerá de forma colaborativa, com a participação social, proporcionando maior visibilidade da importância da Aquicultura para o país. Além disso, fortalecerá a confiabilidade internacional em nosso pescado, demonstrando nossas propostas ao mercado externo e aos investidores.

A instituição do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura marca um importante avanço na valorização da produção de organismos aquáticos no desenvolvimento do país. Sua relevância é especialmente destacada quando se considera o futuro da segurança alimentar e nutricional dos brasileiros em relação às fontes de proteína.

Com maior respaldo institucional e estratégico, a Secretaria Nacional de Aquicultura inicia o exercício de 2024 com foco em consolidar, qualificar e impulsionar o crescimento do setor aquícola brasileiro. O programa ProAqui representa um marco na sensibilização para a importância da aquicultura e no desenvolvimento sustentável do país.

Fonte: www.gov.br/mpa/

Nova lei abre caminho para Brasil quintuplicar produção de peixes de cultivo

Medida que facilita cessão onerosa de águas da União permitirá incremento na produção de 3 milhões de toneladas por ano

A recém aprovação da medida provisória dos bens públicos (MP 915/19) validada pelo Senado e convertida na Lei 14.011/20, tem tudo para mudar o patamar da piscicultura no Brasil, setor que no ano passado produziu 758 mil toneladas de peixes de cultivo e registrou um Valor Bruto da Produção (VBP) de R$ 6 bilhões.

Uma das mudanças é que a MP facilita o processo de cessão onerosa de águas da União para a criação de peixes. “É uma nova fronteira que se abre e vai possibilitar um incremento de produção de 3 milhões de toneladas por ano e um aumento o VBP da piscicultura para R$ 18 milhões [no mesmo período]”, diz Francisco Medeiros, presidente da Associação Brasileira de Piscicultura (Peixe BR).

Na piscicultura, a Lei 14.011/20 facilitou os procedimentos para avaliação das solicitações de empreendedores com interesse de cultivar peixes nas águas da União, sobretudo em lagos de hidrelétricas. Antes da medida, o trâmite levava entre sete e dez anos.

“Nós desburocratizamos e digitalizamos o processo para que os interessados possam fazer tudo da sua casa sem a necessidade de ir a uma Superintendência Federal da Agricultura”, afirma Jorge Seif Júnior, secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura. “Estamos trabalhando na ampliação da cessão destes corpos hídricos para produzir peixe. Não tem lógica ter tantas hidrelétricas sem cultivar nada”, acrescenta.

Antes da nova lei, a via sacra começava com o interessado protocolando o pedido no Ministério da Agricultura. Este, por sua vez, mandava a requisição para verificação da Marinha, que fazia a vistoria e dizia se atrapalhava ou não a navegação. Vencida esta etapa, o processo seguia para a Agência Nacional de Águas (ANA), a responsável por outorgar o uso da água para produção no local.

Na sequência, o pedido caminhava para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que checava a documentação para saber se a pessoa estava habilitada, além de determinar o quanto o requerente deveria pagar para o uso do espaço. Daí, o processo voltava para o Ministério da Agricultura, que abria uma licitação que seguia os mesmos protocolos dos leilões de bacias de campos de petróleo.

O governo federal formava uma comissão de licitação, marcava data e envio de envelopes. “Mas não tinha concorrência, porque só participa da licitação quem entrou com o processo para ser analisado. E não existia conflito de área, porque o ministério descarta na hora os pedidos que coincidiam com áreas já solicitadas”, explica Medeiros.

Agora, com a MP dos bens públicos, o trâmite foi facilitado, excluindo o processo de licitação. “A SPU analisa e emite um contrato de cessão onerosa por determinado período, que é encaminhado ao Ministério da Agricultura, que é quem chama a pessoa para assinar”, acrescenta o presidente da Peixe BR.

A simplificação dessa etapa pode mudar totalmente o patamar do agronegócio brasileiro no que se refere à piscicultura. “As 1.600 solicitações para produzir em águas da União representarão um incremento de produção de 3 milhões de toneladas por ano, que somadas às 758 mil toneladas de peixes produzidas no ano passado quintuplicaria a produção nacional”, destaca Medeiros.

Isso ajudaria a corrigir a seguinte contradição: o Brasil, um dos maiores detentores de recursos hídricos do mundo, importar boa parte do pescado que consome (ano passado foram 322 mil toneladas) de outros países.

Agilidade

Camilo de Moraes Diógenes, 47 anos, é piscicultor há 18. Desde 2013, ele pleiteia junto ao Ministério da Agricultura a autorização para produzir 4 mil toneladas de tilápia no reservatório da hidrelétrica de Boa Esperança, que fica no município de Guadalupe (PI). “O processo deveria ser concluído por agora, mas foi impugnado devido à mudança da legislação”, diz.

No ano passado, Diógenes produziu 1.380 toneladas no espaço que pleiteia. Com a nova lei, sua expectativa é de que os trâmites ganhem celeridade e ele consiga a cessão onerosa das águas da União para aumentar a produção e regularizar sua situação. “Na lei antiga, o processo era extremamente demorado, o que impedia o acesso ao crédito e reduzia significativamente a velocidade de crescimento do setor, bem como a geração de empregos e o aumento da oferta de proteína de qualidade”, diz.

Segundo o último relatório da Organização das Nações Unidas para Agricultura (FAO) sobre aquicultura (cultivo de organismos aquáticos em condições controladas) e pesca, a tendência do mundo para os próximos anos é o aumento dos peixes de cultivo e a diminuição da pesca extrativa por causa dos limites ambientais.

Fonte: www.revistagloborural.globo.com.