Ministra Katia Abreu é cobrada sobre defeso e pesca no Amazonas

O deputado Dermilson Chagas questionou, durante reunião do Parlamento Amazônico, vencimento e a atual validade da Portaria 192, que suspendeu o período do defeso no Brasil. A ministra justificou a demora no recadastramento dos pescadores à nova forma de ação integrada entre ministérios.

Os pescadores têm direito ao seguro-defeso,
de um salário mínimo, por até 5 meses 
(Arquivo/AC).
Tocantins (TO) - O vencimento e a atual validade da Portaria 192, que suspendeu o período do Defeso em todo o país, foram questionados pelo deputado Dermilson Chagas (PDT) à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Katia Abreu, durante a reunião do Parlamento Amazônico, na ultima quinta-feira (25), em Palmas (TO). Chagas cobrou que o Governo Federal revise o documento que suspendeu o pagamento do Seguro-Defeso para 90 mil pescadores do Amazonas. A medida foi tomada sob a justificativa de recadastrar os beneficiários para evitar as fraudes.

“Faço um apelo: a portaria já venceu. Já passaram os 120 dias da validade e estamos sem resposta. A pesca é a atividade econômica muito importante para o interior do Amazonas. As prefeituras estão quebradas, o que sustenta a população do interior é o Seguro-Defeso. São 90 mil trabalhadores da pesca que estão sendo jogados para caminhos errados”, argumentou o parlamentar, sobre a medida que deixou de injetar R$ 280 milhões na economia do Estado.

A ministra justificou a demora no recadastramento dos pescadores à ação integrada entre três ministérios: o MAPA, o Ministério da Previdência Social e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) que tiveram atividades divididas entre si, coordenadas pessoalmente por Katia Abreu.

O MAPA, de acordo com a titular da pasta, ficou encarregado de elencar os critérios para a elaboração de um novo cadastro para o pescador. O MMA ficou responsável pelo mapeamento dos rios e espécies de peixes e à Previdência Social coube articular uma maneira de pagar o benefício de forma contínua e eficiente. “Fizemos um pacote só e entregamos na Casa Civil há duas semanas. Não temos nada a fazer em relação ao Defeso. É esperar a Casa Civil”, afirmou a ministra.

Katia Abreu também justificou como entrave a fusão entre o MAPA e o antigo Ministério de Pesca e Aquicultura. “Tivemos muitos problemas quando a pesca veio para o ministério (da Agricultura). A maioria do material estava em computadores que foram apreendidos pela Polícia Federal. Eliminamos o prédio que custava R$ 800 mil por mês, demitimos 400 comissionados. A pesca vai ser uma prioridade importante para o Ministério”, prometeu.