Piscicultura de Rondônia: Desafios e perspectivas para o setor

Foto: Cultivo de Tambaqui. Fonte: www.rondonoticias.com.br.

Por ser a piscicultura uma atividade primária que exige precisão, monitoramento, assistência técnica de qualidade, e tudo que for feito para se evitar futuros problemas ainda, assim, não serão suficientes para que a atividade se torne 100% exitosa: “[ ... para se ter sucesso na criação de peixes todo cuidado é pouco e se devem acompanhar todos os ‘passos’ e movimentos do peixe na água, durante as 24 horas do dia”].

Convencionou-se afirmar na região que em momentos de crise econômica como esta que o Brasil atravessa, produzir alimento sempre foi uma alternativa considerada como viável, mesmo sem nenhum estudo prévio de viabilidade técnico-ambiental e de mercado, na concepção de uma boa parte da população — e quase sempre sem a participação de especialistas, analistas e de profissionais qualificados para tal, por considerar que apenas bastariam atender as necessidades básicas e alimentares da população.

Quando se falou pela primeira vez no ex-Território Federal de Rondônia, nos idos de 1978, em criação de peixes foi escrito e discutido que o termo adequado seria a PISCICULTURA — quando a mídia escrita e eletrônica da região grifou o vocábulo erroneamente, em manchete garrafal de título, como sendo PSICULTURA — que prontamente tentou-se corrigir sob a argumentação de que a origem do vocábulo pisci (peixe) + cultura (cultivo) = PISCICULTURA e daí para cá, por mais que os profissionais que atuam em entidades governamentais e não governamentais tenham tentado modificar e corrigir conceitos e práticas errôneas, pouco se modificaram, até os dias atuais.

Apesar de todos os esforços, o empirismo sempre prevaleceu na concepção de políticos e de gestores públicos, sem a devida formação profissional, até então, e o estado de Rondônia perdeu uma grande oportunidade em construir uma piscicultura técnica, moderna e planificada e, ao mesmo tempo, viabilizada e consolidada com uma cadeia produtiva completa, dentro dos padrões técnicos implicando, direta e indiretamente, na viabilidade técnica e econômica, com ganho considerável de qualidade e de produtividade por área cultivada, em consonância com a tecnologia necessária e demandada para este setor produtivo primário.

De acordo com projeções de estatísticas da produção de pescado divulgadas por agentes do Governo Estadual, o estado de Rondônia tem crescido de 12.000 ton/pescado, na safra 2010/2011 para cerca de 100.000 ton/pescado, na safra 2014/2015, e isto é um grande mérito e uma meta muito arrojada, considerável e elogiável e tida como uma conquista de um resultado material do atual Governador Confúcio Moura — que não tem medido esforços para que a EMATER-RO, como agente de difusão e prestadora de assistência técnica e extensão rural intensifique os trabalhos de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, em sua plenitude, e atenda, satisfatoriamente, os produtores rurais e os piscicultores que se dedicam à piscicultura, uma atividade primária que tem tudo a haver com as aptidões da região e, perfeitamente ajustáveis as peculiaridades regionais, com amplas possibilidades em contribuir para consolidar o estado de Rondônia.

Quais os pontos de estrangulamentos que impedem, no momento, o fechamento da cadeia produtiva da piscicultura e dificultam a viabilidade econômica desta atividade no estado de Rondônia? 

- Os pontos de estrangulamentos do setor aquícola para serem equacionados dependem de uma conjugação de esforços entre o poder público e as parcerias privadas, assim descritas: 

Como carência de recursos humanos e infra-estrutura.

SUGESTÃO: contratação de recursos humanos, de preferência através de concurso público, por parte do Governo Estadual e de Prefeituras Municipais —, uma vez que a Instituição Universidade Federal de Rondônia – UNIR formou um contingente de 40 profissionais com Graduação em Engenharia de Pesca, aptos para serem utilizados para atender as demandas emergenciais junto ao setor aquícola;

planejar uma linha de qualificação profissional com Cursos Profissionalizantes em aquicultura e em tecnologia do pescado para atender as necessidades da piscicultura regional;

construção de frigoríficos para estocar, conservar, beneficiar, comercializar e escoar a produção de pescado produzido; 

dotar os escritórios da EMATER-RO de infraestrutura, com recursos humanos, financeiros e materiais suficientes para prestar assistência técnica de qualidade para atender as demandas da piscicultura, em nível estadual; 

buscar atender as necessidades da piscicultura regional, através da adoção de critérios que façam reduzir o custo da tarifa de energia elétrica rural para os aquicultores, especialmente para aqueles que utilizam de bombeamento de água e, assim, atender as necessidades de seu empreendimento aquícola, uma vez que os custos atuais deste insumo inviabilizam por completo quaisquer pretensões em desenvolver a atividade;

formalizar as devidas parcerias com entidades governamentais e não governamentais para operacionalizar as ações preconizadas e, assim, desenvolver as atividades programadas;

viabilizar recursos financeiros, através de organismos nacional e internacional para implementar Programas e Projetos de Produção de Pescado Comunitário, em tanques-rede e em terra firme, a fim de atender necessidades prementes alimentares de populações de etnia silvícola e de populações tradicionais ribeirinhas; 

capacitar técnicos em assistência técnica e extensão rural para atuarem junto aos trabalhos de ATER e, assim, desenvolver um trabalho com qualidade técnica compatível com as necessidades do setor;

selecionar, por critérios técnicos e de idoneidade, os gestores públicos que tenham realmente condições de coordenar programas e projetos, no âmbito da pesca e aquicultura, com vistas à consolidação dos setores pesqueiro e aquícola estadual; 

dotar o setor aquícola de infraestrutura técnica como laboratórios, recursos humanos, financeiros e materiais suficientes para desenvolver pesquisa científica, em parceria com a UNIR e demais entidades de ensino e de pesquisa de áreas afins, para dar sustentabilidade as atividades provenientes da pesca e da aquicultura da região;

consolidar uma comissão multidisciplinar e multi-institucional capaz de congregar e convergir os interesses dos setores pesqueiro e aquícola, isento de vaidades pessoais e institucional, por critérios claros e definidos entre os membros que congregam este comitê técnico.