Licenciamento ambiental para piscicultura de até 5 ha

Imasul isenta de licença ambiental projetos de piscicultura de até 5 hectares



Campo Grande (MS) – Estão isentos do processo de licenciamento ambiental os projetos de piscicultura que somem até cinco hectares de lâminas d’água. A medida visa estimular a agricultura familiar, disse o diretor presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Ricardo Eboli. “Consideramos que os impactos ambientais gerados por atividades desse porte são de baixa magnitude, não sendo necessário o processo de licenciamento”, explicou.

Caso os tanques somem até dois hectares (ou 20 mil metros quadrados), o produtor não precisa nem comunicar o Imasul. Entre dois e cinco hectares de lâmina d’água, basta o produtor fazer o cadastro do empreendimento, procedimento muito mais simples do que o licenciamento ambiental.

O cadastro pode ser feito pelo site do Imasul, por meio do sistema Siriema (clique aqui). O produtor vai seguindo o passo a passo e fornecendo as informações solicitadas. Em caso de dificuldade, o produtor pode procurar a Central de Atendimento do Imasul, no Parque dos Poderes, em Campo Grande, ou nos escritórios regionais do interior do Estado (veja aqui).

Cabe lembrar que só é permitido criar em tanques as espécies nativas, como pacu, pintado, piraputanga, dourado, curimba. Algumas espécies exóticas (de outras bacias hidrográficas) também são permitidas, mas é preciso consultar o órgão ambiental para saber quais são elas.

Da mesma forma, o produtor precisa de um projeto e de cadastramento ou licenciamento específico caso precise desviar água de rio ou córrego para abastecer os tanques, ou se for abrir poço para retirar água do lençol freático, dependendo da profundidade e da vazão. Essas dúvidas podem ser esclarecidas na sede do Imasul ou nos escritórios regionais.