terça-feira, 25 de dezembro de 2018

Manejo sustentável de ostras

Em Curuçá, catadores querem evitar fim dos recursos 

Nas fotos, cenas da pesquisa de campo realizada por Rafael Diaz, na Vila de Lauro Sodré, em Curuçá, onde o manejo sustentável está ajudando a frear a exploração desordenada dos recursos pesqueiros.

Por Vitor Barros Fotos Acervo do Pesquisador

Não são poucas as pesquisas que têm se debruçado sobre o litoral brasileiro e sobre a pressão atual em relação aos seus recursos naturais. Por essa área ter dimensões continentais e por possuir cerca de 700 mil pescadores em atividade, estes estudos buscam verificar quais são os fatores que levam à escassez desses recursos, na tentativa de visualizar soluções para frear sua diminuição. Na Região Amazônica, o crescimento dos centros urbanos e a alta procura pelos recursos pesqueiros provocaram a intensificação da pesca. Combinada à tecnológica, a atividade resultou no aumento da exploração dos recursos pesqueiros.

Como alternativa, a Fundação das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) adotou a maricultura como uma das estratégias para frear a pressão sobre os recursos marinhos de uso comum em todo o mundo. Apesar de esta prática ainda ser pouco difundida no litoral amazônico, composto por uma extensa floresta de manguezais, o local se mostra propício para tal cultivo.

A Vila de Lauro Sodré, que pertence ao município de Curuçá, no nordeste paraense, é um exemplo de que o manejo sustentável é uma prática viável. A experiência dos catadores de ostras do lugar é relatada pelo mestre em Ecologia pela Universidade Federal do Pará (UFPA) Rafael Diaz, na dissertação As populações pesqueiras e a maricultura: um olhar sobre os processos de diminuição dos recursos pesqueiros no litoral paraense – Resex Mãe Grande de Curuçá. O trabalho foi orientado pela professora Voyner Cañete e apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Ecologia Aquática e Pesca (ICB/UFPA).

Rafael Diaz, formado em Oceanografia, tem uma relação afetiva com o litoral paraense de longa data, desde a graduação. Esse interesse o levou a estudar a relação das pessoas com os recursos naturais. No mestrado, ele pôde pesquisar os moradores de Lauro Sodré, cuja principal atividade econômica se baseia no extrativismo e no cultivo de ostras. “O meu trabalho foi conversar com as pessoas que fazem parte de uma associação de catadores de ostras e entender como, de certa forma, elas estão colaborando para a manutenção do recurso ambiental (ostra) no litoral paraense”, completa o pesquisador.

Pesquisador analisou logística e comercialização 

O estudo faz uma reflexão da relação dos associados da Cooperativa Associação de Aquicultores da Vila de Lauro Sodré (Aquavila) com o extrativismo e outras formas de manejo dos recursos pesqueiros à luz dos conceitos da Ecologia Humana e da Ecologia Política. “Percebo a ecologia não apenas com os parâmetros biofísico-químicos do ambiente. A pesquisa deve considerar as pessoas que moram e estão inseridas no contexto estudado. Afinal, a política e a organização social, além dos aspectos ambientais, interferem também na manutenção dos ecossistemas”, avalia Rafael Diaz.

Para a concretização dessa pesquisa, Rafael fez observação direta, colhendo os dados no local. Foram quatro viagens, com estada de uma semana no local. Foram aplicados questionários e realizadas entrevistas com membros da cooperativa. O pesquisador teve a oportunidade de acompanhar o processo completo: do cultivo, passando pela coleta e extração, até a venda dos mariscos. Assim, pôde analisar a logística e as formas de comercialização do produto.

O autor observou duas famílias cujos membros constituem a maior parte dos associados – as famílias Pinheiro e Galvão. “O trabalho de campo possibilitou conhecer melhor essas famílias e seu cotidiano, objetivando entender suas estratégias de manejo dos recursos comuns, sua relação com os mercados e a forma de comercialização dos produtos”, destaca.

São duas as formas de obtenção de ostras, em Lauro Sodré: uma pelo extrativismo e outra pelo cultivo, ambas são formas de manejo. Porém, por vários motivos, incluindo o rápido retorno financeiro e a disponibilidade ainda abundante do recurso, na Vila, a maioria das pessoas opta pelo extrativismo.

Aquicultores temem a exploração desordenada 

Os associados revelam diferentes formas de manejo e o cultivo vem se tornando uma estratégia eficaz para frear a diminuição dos recursos naturais na localidade. De acordo com a dissertação, “os aquicultores entendem o extrativismo como de suma importância para os moradores da vila de Lauro Sodré e acreditam que, quando a atividade extrativista decair, em razão da exploração desordenada, quem vive dessa prática terá que buscar a solução na aquicultura”.

Diante das diferenças na logística de venda e no manejo das ostras, o pesquisador diz que existe uma racionalidade ambiental entre os associados, cuja atividade possui um conjunto de regras, que apresenta aspectos sustentáveis.

Mas esses dados são capazes de mensurar realmente a sustentabilidade desse manejo? Rafael Diaz responde que, considerando o tempo em que se trabalha a maricultura em Lauro Sodré (apenas seis anos), é importante ter cautela ao usar a palavra sustentabilidade. “Observa-se o esforço dos associados para difundir o cultivo e a dedicação na busca por novos pontos. Isso nos faz acreditar em um próspero futuro para esta associação, cujo objetivo é diminuir o extrativismo”, afirma.

Quando a associação foi fundada em 2006, a Aquavila contava com 42 associados, que foram desistindo ao encontrarem obstáculos. Atualmente, a Aquavila apresenta apenas 13 associados (sete homens e seis mulheres), com faixa etária entre 20 e 60 anos. “A falta de incentivos por parte do Estado e a atividade extrativista, ainda muito presente na vila de Lauro Sodré, são vistas como principais fatores para o afastamento dos associados”, acrescenta Rafael Diaz.

A ostra adulta é o principal produto de venda da Aquavila. Os compradores mais assíduos são de Terra Alta, Castanhal, Outeiro e Mosqueiro. Apenas um associado vende para localidades mais distantes, como Marabá e Imperatriz (MA). Há também a venda de ostras na própria vila de Lauro Sodré.

Ed.146 - Dezembro e Janeiro de 2018/2019

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As populações pesqueiras e a maricultura: um olhar sobre os processos de diminuição dos recursos pesqueiros no litoral paraense – Resex Mãe Grande de Curuçá

Autor: Rafael Diaz

Orientadora: Voyner Cañete

Programa de Pós-Graduação em Ecologia Aquática e Pesca (PPGEAP/ICB).


segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

Santa Catarina tem nova Lei Estadual da Piscicultura

Os piscicultores catarinenses terão novas regras para licenciamento ambiental. Na ultima terça-feira (04/12) a Assembleia Legislativa aprovou a Lei Estadual da Piscicultura - encaminhado pelo Governo do Estado em abril deste ano.

Piscicultura Catarinense. Foto: Divulgação/ MB Comunicação.

A nova Lei é uma atualização da Lei nº 15.736/2012, que disciplina a piscicultura de águas continentais no estado, e busca adequá-la ao Código Florestal Brasileiro e ao Código Estadual do Meio Ambiente. A principal mudança será nos critérios para o licenciamento ambiental. A proposta permite o uso de áreas de preservação permanente (APPs) para a atividade da piscicultura – seguindo critérios que liberem a produção, sem comprometer a preservação da vegetação nativa.
“A nova Lei é um instrumento importante para incentivar a piscicultura em Santa Catarina, gerando mais renda e empregos no meio rural. Além da produção de alimentos saudáveis, de qualidade e a custos acessíveis para os consumidores catarinenses”, ressalta o secretário da Agricultura e da Pesca, Airton Spies.
A piscicultura catarinense tem características diferentes de outros estados. Em Santa Catarina, a grande maioria das propriedades tem menos de 50 hectares e conta com mão de obra familiar. Com o espaço reduzido, 95% dos açudes e viveiros para cultivo de peixes de água doce estão em áreas de preservação permanente. E, por isso, os produtores não possuem licença ambiental, ficando impossibilitados de acessar o crédito rural, os programas de fomento do Governo Federal e Estadual e, até mesmo, as medidas de recuperação ambiental.
Segundo o gerente de Pesca da Secretaria da Agricultura, Sergio Winckler, a partir de agora 90% dos piscicultores sairão da ilegalidade. “Os produtores terão mais segurança com a legalização das unidades produtivas, podendo inclusive acessar crédito para investimento. Este é um marco importante para a piscicultura catarinense. A intenção agora é trabalhar junto aos órgãos ambientais para regularização dessas propriedades”.
A verdade é que tanto o Código Florestal quanto o Código Estadual do Meio Ambiente já autorizam a piscicultura em áreas de preservação permanente. Então a Lei Estadual da Piscicultura foi adequada para regulamentar o licenciamento ambiental e dar mais segurança jurídica aos piscicultores, que em sua maioria são agricultores familiares.
A nova Lei da Piscicultura foi elaborada em conjunto pela Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, Instituto do Meio Ambiente (IMA), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Epagri e Polícia Militar Ambiental.
Piscicultura em Santa Catarina
Santa Catarina conta com mais de 30 mil piscicultores, entre amadores e comerciais. O estado está entre os principais produtores de peixes de água doce do país, com uma produção de 43,3 mil toneladas em 2016.
Em termos financeiros, os piscicultores geraram mais de R$ 200 milhões em 2016. A produção está concentrada nas regiões de Tubarão, Joinville, Rio do Sul e Blumenau. E a espécie mais produzida no estado é a tilápia.